Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da RebechiLabs — Formação Dr. Alexandre Silva, plataforma de educação profissional continuada operada por Rebechi & Silva Produções (CNPJ [CNPJ a preencher]). Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com estes Termos. Leia também nossa Política de Privacidade e o Aviso LGPD.

1. O que é a plataforma

A plataforma oferece uma formação livre de educação continuada em planejamento tributário — trilhas, questões, materiais de apoio, encontros ao vivo e certificado de conclusão. É conteúdo educacional e datado: não constitui consultoria, parecer, recomendação para caso concreto, curso de graduação, diploma ou registro profissional. Nenhuma questão, tese ou material substitui a análise individualizada de um profissional habilitado.

2. Conta e elegibilidade

Para acessar o conteúdo pago você cria uma conta com dados verdadeiros. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por toda atividade realizada nele. A conta é pessoal e intransferível.

3. Assinatura, teste grátis e cobrança

• A assinatura é recorrente (mensal), com renovação automática até o cancelamento.
• O teste grátis de 7 dias exige cartão. Se você não cancelar dentro do período de teste, a assinatura é ativada e o primeiro pagamento é cobrado automaticamente ao fim dos 7 dias.
• Durante o teste, o acesso abrange o nivelamento e o Módulo 1; os demais módulos são liberados quando a assinatura é ativada.
• O preço vigente é apresentado no momento da contratação. Preços de abertura e cupons de lançamento têm condições e prazos informados na própria oferta.
• Todo o processamento de pagamento é feito pela Stripe (ambiente PCI). A plataforma nunca armazena dados de cartão.

4. Cancelamento e arrependimento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura; o acesso permanece até o fim do período já pago e não há renovação seguinte. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento), a contratação realizada fora do estabelecimento pode ser desfeita em até 7 dias, com devolução dos valores eventualmente pagos. O cancelamento durante o teste grátis não gera cobrança.

5. Uso permitido e proibições

O conteúdo (questões, explicações, dossiês, teses, materiais) é protegido por direitos autorais e licenciado para seu uso pessoal de estudo. É proibido: copiar, extrair em massa, redistribuir, revender, publicar ou usar o conteúdo para criar produto concorrente; compartilhar credenciais; e tentar contornar controles de acesso, segurança ou cópia. Encontros ao vivo e o grupo de alunos destinam-se à discussão do conteúdo, nunca a consulta sobre caso concreto.

6. Certificado

O certificado atesta a conclusão de uma formação livre de educação continuada, com identificador verificável. Não é diploma, título acadêmico nem registro/habilitação profissional.

7. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter a plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções e atualizações. O conteúdo é revisado e datado; a legislação tributária muda, e cabe a você conferir a fonte oficial antes de qualquer aplicação profissional. Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas e a data de atualização acima será revista.

8. Limitação de responsabilidade

Por se tratar de conteúdo educacional, não respondemos por decisões tomadas com base no material sem a devida análise profissional individualizada. Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

9. Foro e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas e solicitações: alexandre@rebechisilva.com.br.