Como começar no planejamento tributário sendo advogado?

Para começar no planejamento tributário, o advogado precisa construir três bases: domínio dos regimes tributários, leitura funcional de documentos fiscais e contábeis e capacidade de transformar fatos em hipóteses que possam ser testadas. O trabalho é multidisciplinar: a estratégia jurídica e a execução contábil precisam permanecer alinhadas.

O que é planejamento tributário, na prática?

É a organização lícita das operações de uma empresa para reduzir custos, riscos e ineficiências dentro da lei. Na prática, envolve compreender o negócio, levantar documentos, comparar regimes, identificar oportunidades, avaliar riscos e acompanhar a implementação.

1. Entender faturamento, atividade, clientes, fornecedores, folha e estrutura societária.
2. Solicitar documentos e separar fato confirmado de hipótese.
3. Comparar cenários com números reais.
4. Fundamentar juridicamente cada recomendação.
5. Implementar em conjunto com contabilidade, financeiro e operação.

O que estudar primeiro?

Comece por Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Depois avance para leitura de DRE, notas fiscais, PGDAS-D, SPED e documentos societários. Só então aumente a complexidade das teses e reorganizações.

Preciso ser contador?

Não. Mas precisa saber trabalhar com informações contábeis e dialogar com quem executa a escrituração. Fluência em números é indispensável; formação contábil não.

Quanto tempo leva para atender o primeiro caso?

Não existe prazo responsável que sirva para todos. Depende da base anterior, da dedicação, da complexidade do caso e da capacidade de reconhecer limites. Uma formação prática acelera o contato com situações reais, mas não substitui validação técnica quando necessária.

Como pensar honorários?

Honorários variam conforme porte, escopo, complexidade, risco, esforço de implementação e valor econômico envolvido. Podem existir modelos fixos, recorrentes, por fase ou por êxito, sempre com transparência e respeito às regras profissionais.

Por que a Reforma aumenta a demanda?

Desde 2026, empresas passaram a conviver com obrigações ligadas à CBS e ao IBS. O sistema atual continuará coexistindo com o novo até 2033, o que exige análise de dois ambientes ao mesmo tempo. Para o advogado, isso aumenta a importância de método, atualização e capacidade de traduzir impacto em preço, margem e caixa.

O Brasil possui mais de 1,6 milhão de registros no quadro da advocacia da OAB. A diferenciação não virá apenas do título, mas da capacidade de executar com segurança e linguagem empresarial.

Fontes oficiais

• Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo
• Conselho Federal da OAB — Quadro da Advocacia